Julho/17

a censura no Brasil: dos anos 70 aos dias de hoje

a censura no Brasil: dos anos 70 aos dias de hoje

Os anos 70 foram marcados pela influência musical tropicalista dos anos que o antecederam, parte de um movimento mundial de busca pela quebra da moral vigente, da deslocação dos conceitos de cultura e tudo aquilo que qualificava o status quo de uma sociedade, variando de uma para outra. Por exemplo, o ano de 1968 ficou caracterizado por uma série de movimentos contestatórios, principalmente estudantis, que no Brasil eram relacionados ao golpe de estado civil-militar de 1964.

Como forma de legitimação e controle, o Estado ditatorial se utilizou da repressão e da censura, e é impossível separarmos a história da música da instrumentalização do modelo político vigente. A censura à música popular já fazia parte da cultura brasileira desde o Estado Novo, colocada junto ao teatro, o cinema, televisão, programação radiofônica e atividade circense, pelo título de diversões públicas. A Ditadura teve o papel de propôr uma nova organização de seu antigo modelo, para um que servisse aos novos padrões morais e políticos, e por incrível que pareça a sociedade lhe conferia legitimidade. Era garantida por lei, uma atividade “normal”.

A censura moral e política andavam juntas, a Divisão de Censura de Diversão Pública (DCDP) em nível federal, e o Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP) em nível estadual, recebiam diversas cartas sugerindo um padrão de controle moral, e que normalmente vinham com a justificativa de ofensa pessoal, como o caso de Terezinha Rodrigues, dona de casa, que escreveu à Divisão no ano de 1983 para solicitar a urgente proibição da devassa música Rock da Cachorra, uma composição de Léo Jaime, cantada por Eduardo Duseck. A questão é que estas censuras vinculadas aos “valores tradicionais da família brasileira”, em defesa da religião cristã, contra a referência ao uso de drogas, a homossexualidade, faziam parte do pacote pedagógico cultural de perseguição político-social, em que os valores militares seriam superiores aos demais outros valores civis, principalmente em referência aos setores marginalizados. Os censores costumavam vetar músicas por erros gramaticais, ou por não estarem dentro do critério padrão cultural estabelecido para o Brasil, passando-se por críticos musicais.
A censura moral dava incentivo e legitimidade à censura política, visto que os órgãos reguladores não gostavam de deixar clara a sua execução. Raros os casos em que se admitia publicamente, na censura musical, o veto estritamente político. Por exemplo: em 1973, a canção Figa de Guiné, de autoria conjunta de Baden Powell e Paulo Sérgio Pinheiro, foi vetada integralmente, por ser contrária à orientação política vigente no país.

Então deve estar se perguntando: onde está a reflexão? Em 2017, no Brasil, temos um bom exemplo de censura moral permeada de um projeto político, tramitando no legislativo a sugestão de criminalização do funk, ou funk carioca e tantas outras vertentes. É a expressão musical, de dança e atitude, de uma realidade social que atinge o âmago do conservadorismo. O estilo não incentiva o crime. O que fomenta o crime é o não acesso à educação, à cultura, o tolhimento das liberdades individuais e do processo democrático. Consegue pensar em outros exemplos de censura atuais?

Texto: Eric Nelsis de Oliveira, licenciando em História pela UFRGS, aluno de violão, técnica vocal e kundalini yoga na Cordas & Cordas. Integra os projetos Orquestra de Violões e Bandas in Concert.

Referências: CAROCHA, Maika Lois. A Censura Musicas Durante o Regime Militar (1964-1985). História: Questões & Debates, Curitiba, n. 44, p. 189-211, 2006. Editora UFPR.
Rádio Documentário. 1968 - O Ano Que Não Terminou. Locução Roberta Emmanuelle e Rafael Oliveira. Produção Layanne Óliver e Julyana Messeder. Edição Fabiano Bacardy. Estúdio Unileste. Acesso pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=lUkEOq6Ghto&t=50s . Última Visita: 29/06/2017
Programa e-Cidadania. Sugestão nº 17, de 2017. Em tramitação no CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.